O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
Fonte: Agência Brasil.
Levando em consideração o texto acima, responda às questões abaixo.
1) Defina Poder de Polícia.
2) Quais são as Características (atributos) do Poder de Polícia?
3) O que são ciclos do poder de polícia.
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