A sociedade de economia mista federal XYZ entrou em contato...

A sociedade de economia mista federal XYZ entrou em contato com a sociedade empresária ABC, de notória especialização, que fornece serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, visando à celebração de um contrato administrativo. Durante as tratativas, um dos representantes da estatal afirmou que, em razão da expertise da entidade ABC, seria possível a contratação direta, afastando-se a necessidade de licitação. Nesse contexto, o contrato administrativo foi celebrado sem o prévio processo licitatório. Passados alguns meses, o diretor-executivo da sociedade empresária ABC foi informado de que o órgão de controle externo da estatal estava analisando a regularidade da contratação, em razão de indícios de superfaturamento. Dessa forma, ele solicitou à sua equipe jurídica os devidos esclarecimentos sobre a temática.

Diante dessa situação hipotética, com base na legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, responda aos itens a seguir.

A) A contratação direta da sociedade empresária ABC pela sociedade de economia mista federal XYZ, no caso em tela, cumpriu as exigências legais? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Caso o órgão de controle externo da estatal verifique superfaturamento na contratação, quem responderá pelo dano causado? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação