LEIA COM ATENÇÃO: O Presidente da Câmara de Vereadores do...

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O Presidente da Câmara de Vereadores do município Z era alguém que respeitava muitos símbolos locais. Além disso, ele era alguém que tinha muito apreço por festas populares, particularmente pelo carnaval. Assim, o Presidente decidiu homenagear 'Alegria', um folião das décadas anteriores, e já falecido, que ficou conhecido por animar o carnaval e por sempre participar de todos os blocos que pudesse, motivo pelo qual ganhou a alcunha. Para prestar a homenagem, o presidente resolveu construir um painel azulejado dentro da Câmara onde seria reproduzida a imagem de Alegria em festividade de carnaval.

Antes de iniciar o processo licitatório para a contratação do artista para a elaboração da obra de arte, o Presidente buscou a Procuradoria Jurídica a fim de sanar uma dúvida. Primeiramente, ele gostaria de saber se há alguma proibição em criar uma obra de arte que faça menção a uma pessoa e, sobretudo, divulgar essa obra publicamente. Em segundo lugar, ele havia se informado de que a Lei 14.133/2021 definiu que são necessárias, em todo contrato administrativo, cláusulas que estabeleçam vários elementos e gostaria de saber mais sobre elas. Além disso, o presidente pediu auxílio na elaboração da argumentação que mostre a relevância e o interesse público em realizar tal gasto de dinheiro público.

Como Procurador(a) da Câmara de Vereadores do município Z, elabore um Parecer Jurídico para o Presidente da Câmara, no qual devem constar as explicações acima solicitadas, contextualizadas com os fatos narrados.

O documento deve conter: preâmbulo, ementa, relatório, fundamentação, conclusão, fecho e parte autenticada. Será avaliada a compreensão da proposta, bem como a seleção e organização dos argumentos, além da disposição adequada dos tópicos por meio de espaços livres e domínio da norma-padrão da Língua Portuguesa.