2ª Pergunta aberta do concurso de Conceição do Jacuípe (lei...
2ª Pergunta aberta do concurso de Conceição do Jacuípe (lei nº 14.133/ 2021)
Com base na mais recente jurisprudência e nos dispositivos da Lei nº 14,133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), discorra sobre as inovações trazidas por essa legislação no tocante à fase de planejamento e à gestão de riscos nas contratações públicas. Além disso, disserte como a jurisprudência dos tribunais pátrios tem interpretado a aplicação dessas inovações para a eficiência e a segurança jurídica dos contratos administrativos?
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