Direito Administrativo A ruptura de tubulação de...
Direito Administrativo
A ruptura de tubulação de concessionária de serviços públicos de saneamento básico causou vazamento importante de água que invadiu as vias públicas de determinado bairro do Município de Rio Verde, Goiás, ocasionando acidente automobilístico entre dois veículos particulares. Em que pese não ter havido nenhuma vítima fatal, o mencionado acidente causou avarias em um veículo SUV envolvido no abalroamento. As circunstâncias do acidente foram presenciadas por diversas testemunhas e documentadas apropriadamente pelo proprietário do veículo, por meio de registros fotográficos e boletim de ocorrência.
Considerando a situação hipotética apresentada anteriormente, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos: (Obs.: A simples menção ou transcrição de dispositivo legal não confere pontuação).
a) Há responsabilidade objetiva ou subjetiva da concessionária de serviços públicos de saneamento básico quanto aos danos materiais causados ao veículo envolvido no acidente? Justifique a resposta, mediante a apresentação de todos os fundamentos pertinentes.
b) A situação narrada enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do poder concedente? Justifique a resposta, mediante a apresentação de todos os fundamentos pertinentes.
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