Considere a seguinte situação hipotética: O Município de...
Considere a seguinte situação hipotética:
O Município de Jubapira, uma comunidade pacata, que conta com um pouco mais de quatro mil habitantes, encontra-se assombrado com a proliferação de pichações em árvores com inscrições que fazem referência à presença e domínio de facções criminosas. Em diligência realizada em parceria com a Polícia Militar, a Gestão Municipal descobriu que a criminalidade é quase nula na região e praticamente todos os habitantes tem origens e atividades conhecidas, o que sugere que o vandalismo é uma ação de origem externa ao Município. Não obstante, as pichações continuam a aparecer e as árvores do Município encontram-se indefesas contra a prática, cuja marca se perpetuará em seus troncos. Diante do problema e sem encontrar solução plausível, a Prefeitura de Jubapira constituiu comissão com o objetivo de conduzir procedimento licitatório que vise adquirir tinta que seja eficiente contra pichações em troncos de árvores, ao mesmo tempo em que o produto não resulte em aplicação de cor às árvores e não lhes seja agressivo. Em busca da solução no mercado, a comissão descobriu que a necessidade do Município não poderia ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, mediante uma inovação tecnológica ou técnica. Contudo, a comissão não tinha condições de definir com precisão as especificações técnicas e contratou um profissional da região para prestar-lhe assessoramento técnico. Por essa razão, a comissão verificou a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas para encontrar a solução técnica mais adequada, bem como os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução quando esta estiver definida.
A partir da situação narrada, responda à luz das disposições da Lei 14.133/21:
A. Qual a modalidade de licitação mais adequada para ser adotada, quais os critérios para composição da comissão mencionada e se foi regular a contratação do profissional para assessoramento.
B. Quais as providências que a Administração deve tomar na ocasião da divulgação do edital da modalidade licitatória aplicável e quais os prazos mínimos relacionados.
C. Quais as providências a serem tomadas pela Administração quando for identificada a solução para o problema narrado e quais os prazos mínimos relacionados.
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