Leia o caso a seguir.A Secretaria da Saúde do Estado Alpha...
Leia o caso a seguir.
A Secretaria da Saúde do Estado Alpha, integrante do Estado Brasileiro, realizou uma licitação, na modalidade pregão, do tipo menor preço, para adquirir 20 (vinte) carros no ano de 2023. Após a seleção da proposta vencedora e o registro da ata no órgão licitante, a Secretaria recebe uma notificação da União, que pretende contratar com o mesmo fornecedor para adquirir 05 (cinco) carros. Com dúvidas a respeito da legalidade do procedimento, o Secretário de Estado da Saúde questiona a você, agente de contratação experiente, se a União pode celebrar o contrato com a empresa vencedora da licitação no âmbito do Estado Alpha.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Diante desse cenário, o Secretário de Estado de Saúde formula os seguintes questionamentos: de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é possível e legal a adesão à ata de registro de preços? Caso seja legal, qual(is) o(s) requisito(s) para que seja possível a adesão à ata de registro de preços? No caso narrado, é legal a adesão da União à ata de registro de preços da Secretaria da Saúde do Estado Alpha?
Considerando as perguntas formuladas a você, agente de contratação, responda, em um único texto, os questionamentos realizados, justificando cada uma das respostas.
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