a natureza da responsabilidade por eventuais danos ao...

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES DA BANCA EXAMINADORA ABAIXO.

01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material:

a) este Caderno de Questões, com os enunciados das 5 (cinco) questões da Prova Discursiva, sem repetição ou falha, valendo 10,0 (dez) pontos cada questão.

b) 1 (um) caderno de Folhas de Discursivas, para o desenvolvimento das respostas às questões discursivas.

02 - O candidato deve verificar se este material está em ordem e se o seu nome e o seu número de inscrição conferem com os que aparecem na capa do caderno de Folhas de Discursivas. Caso contrário, deve notificar o fato IMEDIATAMENTE ao fiscal.

03 - Após a conferência, o candidato deverá assinar, no espaço próprio da capa do caderno de Folhas de Discursivas, com caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta.

04 - As questões discursivas deverão ser respondidas, no caderno de Folhas de Discursivas, utilizando caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta.

05 - O candidato deve ter muito cuidado com o caderno de Folhas de Discursivas, para não o dobrar, amassar ou manchar. O caderno de Folhas de Discursivas SOMENTE poderá ser substituído se, no ato da entrega ao candidato, já estiver danificado em suas margens superior e/ou inferior - Barra de reconhecimento para leitura óptica.

06 - SERÁ ELIMINADO desta Seleção Pública o candidato que:

a) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações;

b) portar ou usar, durante a realização das provas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas eletrônicas e/ou similares, gravadores, pen drive, mp3 player e/ou similar, fones de ouvido, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, relógios de qualquer natureza, telefones celulares, microcomputadores portáteis e/ou similares;

c) se ausentar da sala em que se realiza a prova levando consigo o Caderno de Questões, e/ou o caderno de Folhas de Discursivas.

d) se recusar a entregar o Caderno de Questões, e/ou o caderno de Folhas de Discursivas quando terminar o tempo estabelecido.

e) NÃO assinar a Lista de Presença e/ou a capa do caderno de Folhas de Discursivas.

Obs.: O candidato só poderá se ausentar do recinto da prova após 2 (duas) horas contadas a partir do efetivo início da mesma. Por motivos de segurança, o candidato NÃO PODERÁ LEVAR o Caderno de Questões, a qualquer momento.

07 - O tempo disponível para esta Prova Discursiva é de 4 (quatro) horas, findo o qual o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar o caderno de Folhas de Discursivas e o Caderno de Questões.

08 - Quando terminar, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Questões e o caderno de Folhas de Discursivas e ASSINAR a Lista de Presença.

09 - As questões da Prova Discursiva estarão disponíveis, no primeiro dia útil após a realização da mesma, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).

Questão n^o 5

O Banco de Desenvolvimento federal, de natureza pública, criou um programa de financiamento para sociedades empresárias apresentarem projetos para preservar o ambiente ecologicamente equilibrado, concomitantemente com o desenvolvimento econômico e social. Várias sociedades apresentaram planos de exploração de locais onde haveria necessidade de autorização dos órgãos ambientais competentes para início das atividades econômicas.

Os contratos apresentados estipularam que os financiamentos seriam realizados desde que observadas as normas ambientais, constando, a propósito, a responsabilidade exclusiva dos mutuários por eventuais danos causados por suas atividades empresariais.

Nesse contexto, indique fundamentadamente