QUESTÃO DISCURSIVA 2 A Lei n.o 13.655/2018, também chamada...
QUESTÃO DISCURSIVA 2
A Lei n.o 13.655/2018, também chamada de “nova LINDB” ou Lei de Segurança Jurídica para Inovação Pública, inseriu dez dispositivos na LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei n.o 4.657/1942) que versam sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público (art. 20 a art. 30).
SUNDFELD, Carlos Ari. NEVES, Camila Castro. A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo. In. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: n.o 126, p. 45-80.
Considerando que o fragmento do texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do
CONTROLE PÚBLICO E AS INOVAÇÕES DA NOVA LINDB.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) o movimento de expansão do controle público no Brasil; (1,50 pontos)
b) as formas de controle institucionais (controle administrativo, legislativo e judicial); e (1,00 ponto)
c) os impactos da nova LINDB na motivação das decisões. (1,50 pontos)
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