QUESTÃO DISCURSIVA 2 Nas palavras de Montesquieu...

QUESTÃO DISCURSIVA 2

Nas palavras de Montesquieu (1689/1755): "[…] é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites [...]". Nas palavras de Norberto Bobbio: "o único modo de se chegar a um acordo quando se fala em democracia, entendida como contraposta a todas as formas de governos autocráticos, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos".

Internet: <https://www.conjur.com.br>.

Considerando que o fragmento de texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS É UM DOS FUNDAMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, GARANTINDO O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DE FORMA A EVITAR ABUSOS E CONCENTRAR PODER EM UMA ÚNICA ESFERA.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, e de maneira sucinta, os seguintes aspectos:

a) o conceito de freios e contrapesos e sua origem teórica; (0,60 ponto)

b) a aplicação prática desse mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro, com exemplos de interações entre os Poderes; e (0,60 ponto)

c) a importância do equilíbrio entre os Poderes para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos fundamentais. (0,60 ponto)