Considerando as normas constitucionais acerca da...

• Nestas provas, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DAS PROVAS DISCURSIVAS P₂ E P₃, nos locais apropriados, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).

• No Caderno de Textos Definitivos, a presença de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação de suas provas discursivas. Caso queira assinar o texto de sua peça jurídica, utilize apenas o nome Procurador do Município. Ao texto que contenha outra forma de assinatura será atribuída nota zero, correspondente à identificação do candidato em local indevido.

• Em cada questão da Prova Discursiva P₂, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça jurídica da Prova Discursiva P₃, esses valores corresponderão a 30,00 pontos e 1,50 ponto, respectivamente.