A partir dos textos acima, escreva um texto dissertativo, a...

Conforme destaca Pedro Lenza, em regra, “todas as normas constitucionais apresentam eficácia”, o que é uma característica do constitucionalismo contemporâneo em contraposição a ideias anteriores que apresentavam um texto constitucional que, como pondera o jurista português e Professor da Universidade de Coimbra José Gomes Canotilho, apenas indicavam programas, exortações morais, declarações, expressões políticas, promessas ou apelos sem, necessariamente, vínculos jurídicos.”

Marcelo Novelino esclarece que existem “diferentes graus de eficácia”, mas nenhuma norma constitucional é desprovida desta qualidade. Sobre esta questão da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, o Professor José Afonso da Silva foi o primeiro a escrever no Brasil, na obra “Aplicabilidade das normas constitucionais”, em 1967, sobre o tema, de forma esquematizada, estabelecendo a classificação mais adotada entre os doutrinadores e, inclusive, acolhida como critério pelo próprio Supremo Tribunal Federal, conforme RT 723/231.

Fontes: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-aplicabilidade-das-normas-constitucionais-segundo-jose-afonso-da-silva/637198937