A progressiva constitucionalização que os direitos sociais...
A progressiva constitucionalização que os direitos sociais passaram na década de 1980, associada aos desafios de implementação efetiva por parte do Estado, fez que tais direitos fossem cada vez mais submetidos ao crivo das instituições jurídicas para sua efetivação. A judicialização do direito à saúde, mais especificamente, tem se direcionado a diversos serviços públicos e privados, tais como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças. Não é difícil observar em qualquer governo no Brasil a existência de ações judiciais que buscam o deferimento de pedidos sobre estes e outros assuntos. O resultado deste processo é a intensificação do protagonismo do Judiciário na efetivação da saúde e uma presença cada vez mais constante deste Poder no cotidiano da gestão em saúde. Seja em uma pequena comarca ou no plenário do STF, cada vez mais o Judiciário tem sido chamado a decidir sobre demandas de saúde, o que o alçou a ator privilegiado e que deve ser considerado quando o assunto é política de saúde.
Fonte: Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Coordenadores: Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015. (fragmento)
Com base no texto de apoio fornecido e no seu conhecimento geral, elabore uma redação dissertativa-argumentativa em que você exponha sua opinião sobre o seguinte tema:
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: ANÁLISE DOS LIMITES E DESAFIOS NA CONCESSÃO DE TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS
Seu texto deve ser redigido entre 20 e 30 linhas e empregar o padrão culto da língua portuguesa.
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