Tema importante no âmbito do Direito Constitucional, as...
Tema importante no âmbito do Direito Constitucional, as emendas à Constituição são mecanismos de alteração do texto constitucional previstos no próprio texto da Constituição Federal. É ainda considerada uma norma jurídica que modifica a Constituição Federal, podendo acrescentar, modificar ou suspender outras normas. Está prevista a partir do artigo 60 da CF/1988.
Considerando esse tema e com base no texto acima, responda às seguintes perguntas:
1) Existem limites formais para a aprovação de uma emenda constitucional, segundo a Constituição Federal de 1988? Em caso positivo, quais seriam esses limites?
2) Explique o que são as cláusulas pétreas e a sua importância no contexto do processo de emenda constitucional.
3) Existe diferença entre uma emenda constitucional e uma revisão constitucional? Em caso positivo, explique tais diferenças.
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