Considere a situação hipotética a seguir.O Chefe do Poder...

Instruções da banca examinadora:

Instruções para Prova Discursiva – Parecer Jurídico

A Prova Discursiva – Parecer Jurídico – será avaliada considerando-se os aspectos presentes em Edital:

1. Conhecimento técnico-científico sobre a matéria.

2. Sistematização lógica.

2. Nível de persuasão/Clareza na argumentação.

3. Utilização adequada da Língua Portuguesa.

O candidato terá sua Prova Discursiva – Parecer Jurídico – avaliada com nota 0 (zero) em caso de:

a) não atender ao tema proposto e ao conteúdo avaliado;

b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado em Edital;

c) redigir seu texto a lápis, ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;

d) não apresentar a Parecer redigido na VERSÃO DEFINITIVA, ou entregá-lo em branco;

e) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

f) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

O candidato disporá de, no máximo, 90 (noventa) linhas para elaborar o Parecer Jurídico. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

A Prova Discursiva deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela banca examinadora, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na prova discursiva para sua realização.

Nenhuma das Versões Definitivas da Prova Discursiva poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que possibilite a identificação do candidato.

Quando da realização do Parecer Jurídico, caso seja necessária assinatura, o candidato deverá utilizar apenas o termo “Procurador Legislativo”. Ao texto que contenha assinatura de identificação será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do candidato em local indevido.

AS FOLHAS DA VERSÃO DEFINITIVA serão os únicos documentos válidos para a avaliação da Prova Discursiva. O rascunho, no caderno da Prova Discursiva, será de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação do Parecer Jurídico.