O Rio Verde atravessa o território dos Estados Alfa, Beta e...
O Rio Verde atravessa o território dos Estados Alfa, Beta e Gama, conhecidos por sua grande produção agrícola. Em cumprimento de promessa de campanha, o Poder Executivo de Beta iniciou a instalação de um porto em seu território, para agilizar o escoamento da referida produção pelo Rio Verde. Com isso, desejava reduzir os custos desses produtos para o consumidor final, pois o transporte por via terrestre os onerava em demasia. Ao tomar conhecimento do início da referida construção, um partido de oposição ao Governador de Beta, consultou você, como advogado(a), formulando os questionamentos a seguir.
A) O Poder Executivo de Beta, ao explorar o porto, está exercendo uma competência administrativa que lhe é própria? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Caso a União deseje se insurgir contra a iniciativa do Poder Executivo de Beta, qual será o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a causa? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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