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3ª Pergunta aberta do concurso de Conceição do Jacuípe (controle de constitucionalidade)
O controle de constitucionalidade no âmbito municipal segue os mesmos princípios gerais que orientam o controle de normas no sistema jurídico brasileiro, envolvendo tanto o controle difuso quanto o concentrado. Diante disso, disserte acerca do papel do procurador jurídico municipal na defesa da constitucionalidade das leis locais, apresentando os aspectos de consultorias e assessoramentos, bem como a atuação em processos judiciais e prevenção de litígios.
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