Valor: 4 pontos (máximo de 30 linhas).Disserte sobre o...
Q3799126
Direito Constitucional
Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)
Ano:
2024
30
linhas
Valor: 4 pontos (máximo de 30 linhas).
Disserte sobre o PROCEDIMENTO para intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, considerando: previsão legal, espécies de intervenção, negativa de intervenção ministerial, providências cabíveis/recorribilidade, consequências da não intervenção.
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