LEIA COM ATENÇÃO:A população de Medford está agitada nas...

LEIA COM ATENÇÃO:

A população de Medford está agitada nas redes sociais, questionando sobre a construção da sede da Secretaria de Assistência Social no centro da cidade. Entre os argumentos levantados, os grupos virtuais apontam que a obra poderia trazer mais benefícios se fosse realizada em bairros com maior vulnerabilidade social e econômica. Além disso, criticam a falta de abertura para que a população se manifeste sobre o assunto. Após esses movimentos on-line, durante uma sessão da Câmara de Vereadores, um cidadão pediu que uma comissão competente para o tema convoque uma audiência pública, como forma de dar abertura democrática à situação. O Presidente da Câmara, buscando encerrar a discussão, aciona a Procuradoria Legislativa para entender os aspectos legais necessários para essa audiência pública.

Desta forma, como Procurador(a) Legislativo(a) do Município de Medford, elabore um Parecer Jurídico para o Presidente da Câmara de Vereadores, no qual devem constar os argumentos referentes à realização de audiência pública, contextualizados com os fatos narrados.

O documento deve conter preâmbulo, ementa, relatório, fundamentação, conclusão, fecho e parte autenticada. Será avaliada a compreensão da proposta, bem como a seleção e organização dos argumentos, além da disposição adequada dos tópicos por meio de espaços livres.

ATENÇÃO: Os espaços que porventura não forem preenchidos nas folhas do caderno de prova discursiva definitivo deverão ser inutilizados pelo próprio candidato através de um traço diagonal nos referidos espaços.

Desenvolvimento em um máximo de 60 (sessenta) linhas