Tema:O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE...

Tema:

O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Coletânea

Texto 1

Liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento

Constituição Federal

"Art. 5º (...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Disponível em: . Acesso em: <https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/>fev. 2024.

Texto 2

Liberdade de expressão não pode ser usada para violar direitos fundamentais

Por Gustavo Zanfer

Os direitos fundamentais dos cidadãos estão determinados na Constituição Federal brasileira de 1988, que não autoriza qualquer tipo de controle prévio no exercício das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação. Todo cidadão brasileiro tem direito, portanto, de se expressar sem sofrer qualquer tipo de retaliação. Entretanto, a liberdade de expressão é usada por vezes como escudo para invadir outros direitos consagrados na Constituição, gerando a necessidade de estabelecer limites para a lei e evitar interpretações equivocadas sobre o que pode e o que não pode ser dito.

Disponívelem:<https://jornal.usp.br/atualidades/liberdade-de-expressao-nao-pode-ser-usada-para-violar-direitosfundamentais/#:~:text=Você%20não%20pode%20usar%20a,não%20seja%20praticada%20de%20forma>. Acesso em: fev. 2024.

Texto 3

Na maioria das situações em que está em causa um direito do homem, ao contrário, ocorre que dois direitos igualmente fundamentais se enfrentem, e não se pode proteger incondicionalmente um deles sem tornar o outro inoperante. Basta pensar, para ficarmos num exemplo, no direito à liberdade de expressão, por um lado, e no direito de não ser enganado, excitado, escandalizado, injuriado, difamado, vilipendiado, por outro. Nesses casos, que são a maioria, deve-se falar de direitos fundamentais não absolutos, mas relativos, no sentido de que a tutela deles encontra, em certo ponto, um limite insuperável na tutela de um direito igualmente fundamental, mas concorrente.

Norberto Bobbio

Disponível em:<https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/297730/mod_resource/content/0/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf >. Acesso em: fev. 2024.

Propostas de redação

A – Artigo de opinião

O artigo de opinião é um gênero que assume o caráter argumentativo e tem por finalidade expressar o ponto de vista do autor sobre determinada temática a fim de persuadir seu interlocutor. É comum que esse gênero seja veiculado em mídias de comunicação de massa, como jornais e revistas.

Tendo em vista seu papel de destaque em sua região, você foi convidado(a) por um jornal de grande circulação para que pudesse escrever uma coluna sobre Direito Constitucional explicado à população. Tomando como base a coletânea proposta e o repertório sociocultural adquirido ao longo de sua formação e prática, produza um artigo de opinião para esse jornal sobre o tema: “O direito à liberdade de expressão na sociedade brasileira”. Não assine o artigo, tampouco adote nomes fictícios e/ou abreviações.

B – Carta de leitor

gênero carta de leitor manifesta a opinião do emissor sobre assuntos publicados na mídia, como jornais e revistas, dirigindo-se, comumente, ao(à) autor(a) da matéria veiculada, ou ainda ao(à) representante dessa mídia, por exemplo, o(a) editor(a). A carta de leitor possui caráter argumentativo e tom persuasivo na busca de convencer o seu interlocutor sobre o ponto de vista apresentado.

Escreva uma carta do leitor direcionada ao Jornal da USP, comentando a matéria: “Liberdade de expressão não pode ser usada para violar direitos fundamentais”. Na interlocução com o analista, por meio da carta, discuta pontos importantes da temática proposta. Utilize-se dos textos da coletânea como base para delinear sua premissa e defender seu ponto de vista, além do repertório sociocultural adquirido ao longo de sua formação e prática. Não assine a carta, tampouco adote nomes fictícios e/ou abreviações.

ATENÇÃO

Em qualquer uma das duas propostas que você escolher, o seu texto NÃO deve ser assinado.