“Começando pela língua portuguesa, fonte é o local de onde...

“Começando pela língua portuguesa, fonte é o local de onde se brota água, é a nascente, é a origem de algo que não existia. Por meio da fonte, nasce algo novo. Essa é a ideia que se deseja ter em mente quando falamos em fontes do Direito. Mas esse, também, não é o único sentido que se deseja dar ao termo. Como se trata de uma área do conhecimento, ele deve estar, no mínimo, organizado. Assim, ao mencionar que o direito brota de determinadas fontes, igualmente queremos dizer que só elas são legítimas para criá-lo. Portanto, serve de orientador que alerta a quem necessite do Direito sobre onde se deve procurar. É nesse sentido que “[...] é preciso organizar o conjunto num todo coerente, é preciso demarcar o papel do Estado e de seus atos, produtores de normas, para toda a comunidade.”²”

² FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica decisão e dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas Jurídico, 2007. p. 227.

Tendo como base o texto acima citado, escreva um texto dissertativo respondendo às questões abaixo:

(a) Quais são as principais fontes do direito eleitoral? Cite algumas delas.

(b) As resoluções do TSE têm força jurídica? Explique.

(c) O TSE exerce poder regulamentar? Justifique.