A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável...
A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começa a ser pensada no Império e ganha força no século XX. Em 1881, a Lei Saraiva delegou o alistamento de eleitores à magistratura; em 1916, Lei nº 3.139 tornou o preparo do alistamento eleitoral responsabilidade do Poder Judiciário.
O fim dos anos 1920 representou uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional. No que interessa à história da Justiça Eleitoral, a principal bandeira levantada pelo movimento de 1930 foi a moralização das eleições. Foi nesse contexto que nasceu a Justiça Eleitoral.
Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral para cuidar de todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.
Fonte: https://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/temas/historia-da-justica-eleitoral-e-do-tse. Acesso em: 23 set. 2024.
Sobre o tema, responda as questões abaixo:
1) Quais são as principais funções da justiça eleitoral?
2) Como é feita a composição do TSE?
3) Como ocorre a função jurisdicional da justiça eleitoral?
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