No curso da execução por título extrajudicial ajuizada pelo...

No curso da execução por título extrajudicial ajuizada pelo Banco Três Arroios S.A. em face de Educandário Canoas Ltda. foi requerida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão da insuficiência dos bens penhorados para saldar a integralidade do débito.

O exequente motivou o pedido na existência de um expressivo patrimônio dos sócios controladores que sempre integrou o patrimônio pessoal deles, mas alguns desses bens eram utilizados a título gratuito pelo Educandário, o que, para o credor, caracterizou confusão patrimonial. Ademais, a sociedade ampliou seu objeto social durante a vigência do financiamento, expandindo a finalidade original da empresa. Tal fato, na visão do credor, representou desvio de finalidade da pessoa jurídica.

Considerados os fatos narrados, responda aos itens a seguir.

A) Procede o argumento apresentado de que a utilização de certos bens a título gratuito do controlador pela pessoa jurídica configura confusão patrimonial? Justifique. (Valor: 0,65)

B) A expansão do objeto da pessoa jurídica caracterizou desvio de finalidade? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.