A elevação do nível do mar tornou-se, nos últimos anos...

A elevação do nível do mar tornou-se, nos últimos anos, tema de crescente importância para uma parte significativa da comunidade internacional — mais de 70 Estados são ou poderão ser diretamente afetados pela elevação do nível do mar, grupo que representa mais de um terço dos Estados que compõem a comunidade internacional.

Nações Unidas. Comissão de Direito Internacional.

Relatório da 70.ª Sessão, 2018, A/73/10, p. 326 [tradução livre].

Considerando que o excerto apresentado tenha caráter meramente motivador, discorra, sob o ponto de vista do direito internacional, sobre os impactos da elevação do nível do mar nos Estados nacionais. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 requisitos para a existência de um Estado no âmbito do direito internacional;

2 debates em curso sobre as consequências jurídicas do desaparecimento do território de um Estado em razão da elevação do nível do mar;

3 argumentos favoráveis à continuidade do Estado cujo território venha a desaparecer;

4 normas jurídicas internacionais para proteção das pessoas deslocadas pela elevação do nível do mar;

5 possibilidade de aplicação do princípio do non-refoulement à luz dos precedentes e das discussões em curso no sistema internacional de proteção dos direitos humanos;

6 direito internacional dos refugiados e suas limitações no atual regime jurídico internacional;

7 impactos e consequências jurídicas da elevação do nível do mar nas delimitações de zonas marítimas;

8 possibilidade de manutenção das delimitações das zonas marítimas atuais, à luz do princípio da estabilidade jurídica;

9 papel da prática dos Estados na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em relação à elevação do nível do mar;

10 desafios que a elevação do nível do mar traz às normas atuais de direito internacional atinentes à existência do Estado, à proteção da população deslocada e à delimitação das zonas marítimas.