Discorra sobre a tutela constitucional brasileira a...

Discorra sobre a tutela constitucional brasileira a princípios de direito internacional público e à integração regional, abordando os seguintes aspectos:

1 princípios jurídicos como fontes primárias do direito internacional público;

2 princípios jurídicos sob a ótica do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ);

3 princípios gerais do direito e princípios gerais do direito internacional público: natureza, semelhanças e diferenças;

4 valores basilares de convivência entre as nações;

5 cinco princípios que regem a República Federativa do Brasil no âmbito de suas relações internacionais;

6 status normativo concedido ao tema e o seu reconhecimento pelo legislador constituinte nacional;

7 desenvolvimento do MERCOSUL e de outras iniciativas de integração regional das quais o Brasil é parte;

8 processo de integração e promoção do Tratado de Assunção de 1991;

9 implicações jurídicas relativas ao tratamento constitucional acerca da integração regional;

10 integração econômica, política, social e cultural dos povos como um objetivo no âmbito do direito internacional.