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Valor: 2 pontos (máximo de 20 linhas)

Xisto e Yago são empresários e administradores de empresas do grupo econômico XY, que atua no setor atacadista. Parte das vendas de mercadorias do grupo são realizadas sem a emissão de notas fiscais, omitindo-se as operações da escrituração contábil e suprimindo-se o pagamento do ICMS devido, apesar da ocorrência do fato gerador. Além disso, os empresários empregam esquema fraudulento de emissão de notas fiscais falsas, mediante alteração de informações essenciais no documento fiscal para simular um enquadramento tributário mais benéfico, reduzindo ilicitamente o montante do tributo devido. Os valores sonegados são controlados pelos empresários mediante um sofisticado sistema informatizado de contabilidade paralela, e movimentados por meio de um complexo fluxo financeiro em contas bancárias de diversas empresas de fachada, registradas em nomes de terceiros (“laranjas”). Esse modelo de negócio, adotado pelos empresários, permite ocultar e dissimular a origem ilícita, a movimentação e a propriedade da cota defraudada, como também embaraça a fiscalização tributária pela Receita Estadual e confere vantagem ilícita sobre os concorrentes no setor econômico.

Em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) consiste em articulação pioneira e permanente entre promotores de Justiça, auditores fiscais, policiais civis e militares e advogados públicos. Entre outros objetivos, o CIRA busca identificar fraudes tributárias estruturadas como a narrada acima, que embaraçam as atividades de fiscalização e investigação do Estado, e poderiam não ser detectadas pelos órgãos que compõem o CIRA, quando atuam de forma isolada.

Com base nos fatos narrados:

a) Quais são os tipos penais aplicáveis, em tese, às condutas praticadas pelos empresários Xisto e Yago? Indique os dispositivos legais pertinentes. (0,5 ponto)

b) Considerando-se a dinâmica fática e institucional descrita e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, os ilícitos poderiam ser investigados antes do esgotamento da via administrativa e da constituição definitiva do crédito tributário? Responda justificadamente. (1,5 ponto)