Dona Cecília, nascida em 1.º/11/1957, completou 65 anos de...

Dona Cecília, nascida em 1.º/11/1957, completou 65 anos de idade em 1.º /11/2022. Ela sempre trabalhou por conta própria como manicure em atendimentos residenciais, contudo nunca contribuiu ao INSS. Ela reside com seu filho divorciado, João Carlos, que é promotor de justiça desde o ano de 2010. Deste trabalho, João Carlos aufere uma remuneração mensal de R$ 30.000,00. Dona Cecília decidiu, por conta própria, parar de trabalhar e compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no dia 1.º /10/2022 para fazer o cadastro de seu grupo familiar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando renda zero para ela e de R$ 30.000,00 para seu filho João Carlos. No dia 1.º /12/2022, ela protocolou um pedido de benefício assistencial à pessoa idosa.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética precedente, responda, justificadamente, às seguintes questões.

1 O requerimento de Dona Cecília será concedido ou indeferido?

2 Deverá ser feita alguma exigência quanto ao requerimento de Dona Cecília para esclarecimento de algum aspecto?

3 Caso o cadastro no CadÚnico tivesse acontecido em 1.º/10/2020, haveria alguma implicação em relação ao requerimento do benefício assistencial à pessoa idosa? Quais seriam os procedimentos a serem observados pelo servidor do INSS?

4 Qual seria o grupo familiar da interessada para fins do aludido requerimento?