A Emenda Constitucional nº 45/04, apelidada de “Reforma do...

A Emenda Constitucional nº 45/04, apelidada de “Reforma do Judiciário”, inseriu mais uma garantia fundamental no art. 5º da Constituição Federal de 1988, capitulada como inciso LXXVIII, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A norma em questão foi pensada pelo Constituinte derivado como uma resposta ao volume cada vez maior de processos em trâmite perante o Judiciário e a necessidade de resposta efetiva dos jurisdicionados, o que até então comprometia cronicamente a atuação do Poder Judiciário. Tomando como base esse contexto, há distinção entre “razoável duração do processo” e “celeridade processual”?