João, cidadão brasileiro, ajuizou uma ação popular contra o...
João, cidadão brasileiro, ajuizou uma ação popular contra o prefeito de sua cidade, alegando que ele desviou verbas públicas destinadas à construção de uma escola. O juiz, ao analisar a petição inicial, verificou que João não juntou nenhum documento que comprovasse a sua condição de eleitor. Diante disso, o juiz indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. João, inconformado, impetrou um mandado de segurança contra o ato do juiz, alegando que houve violação ao seu direito líquido e certo de propor a ação popular.
Em face da narrativa, houve violação ao direito líquido e certo de João? O mandado de segurança é cabível nesse caso? Justifique a sua resposta, indicando os fundamentos legais pertinentes.
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