Direito do Processo Civil Avaliando a jurisprudência do...
Direito do Processo Civil
Avaliando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é possível a determinação judicial à Fazenda Pública, de adoção da prática jurisprudencial da “execução invertida” no cumprimento de sentença comum, com a consequente apresentação de demonstrativo de cálculos e valores a serem pagos? Explique e fundamente sua resposta.
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