A presunção de inocência é um dos princípios mais...

A presunção de inocência é um dos princípios mais importantes do direito penal brasileiro e está consagrada no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988. De acordo com esse princípio, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em outras palavras, uma pessoa acusada de cometer um crime é presumida inocente até que se prove o contrário de forma definitiva. No entanto, quando se trata do Tribunal do Júri, a aplicação desse princípio pode se tornar mais complexa. O Tribunal do Júri é composto por jurados leigos, escolhidos aleatoriamente, que não possuem formação jurídica. Esses jurados são responsáveis por decidir sobre a culpa ou inocência do réu em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/396610/presuncao-de-inocencia-no-tribunal-do-juri-no-brasil. Acesso em 14 out. 2024

Tendo como base o texto apresentado, responda aos seguintes itens:

1. Discorra sobre o princípio da presunção de inocência.

2. Segundo o STF, é possível o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, nas condenações que seguem o rito ordinário?

3. Segundo o STF, em 2024, é possível o cumprimento de pena de imediato após a condenação pelo Tribunal do Júri? Justifique.