O inquérito policial é um procedimento administrativo e...

O inquérito policial é um procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial, com a finalidade de investigar a materialidade e a autoria de infrações penais, oferecendo suporte para a formação da opinião do Ministério Público quanto ao oferecimento de denúncia ou arquivamento. Esse procedimento é regido por diversos princípios, como a discricionariedade, a oficialidade e a indisponibilidade, além de ser marcado pela característica de ser sigiloso e não contraditório, de modo a preservar a eficácia das investigações. No entanto, há discussões acerca de eventuais garantias processuais e direitos fundamentais dos investigados durante a fase inquisitorial, o que levanta questionamentos sobre os limites e as garantias do inquérito policial.

Questão:

Com base no texto acima e nos conhecimentos sobre o inquérito policial, responda às questões a seguir.

(a) Explique a função do inquérito policial no contexto do processo penal brasileiro e suas características principais.

(b) Cite e explique dois princípios que regem o inquérito policial.

(c) Analise as possíveis garantias processuais que o investigado possui no âmbito do inquérito policial, considerando a natureza inquisitorial desse procedimento.