Diferentemente da definição de vigilância sanitária que...

Diferentemente da definição de vigilância sanitária que vigeu até 1988 — de caráter normativo —, a definição estabelecida pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, introduziu o conceito de risco e conferiu um caráter mais completo ao conjunto das ações de vigilância sanitária, situando-as na esfera da produção. Assim, harmoniza-se melhor com o papel do Estado hodierno, em sua função reguladora da produção econômica, do mercado e do consumo, em benefício da saúde humana.

Ediná Alves Costa e Suely Rozenfeld. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil.

In: Suely Rozenfeld (org.) Fundamentos da Vigilância Sanitária.

Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000, p. 15-16 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:

1 cinco áreas de abrangência da vigilância sanitária no Brasil; [valor: 2,50 pontos]

2 cinco funções da vigilância sanitária no Brasil; [valor: 2,50 pontos]

3 poder regulador do Estado no que se refere à vigilância sanitária; [valor: 2,25 pontos]

4 política de inovação e melhoria regulatória no âmbito da ANVISA. [valor: 2,25 pontos]