demonstre fundamentadamente, à luz do Código Tributário...

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES DA BANCA EXAMINADORA ABAIXO.

01 - O candidato recebeu do fiscal o seguinte material:

a) este Caderno de Questões, com os enunciados das 5 (cinco) questões da Prova Discursiva, sem repetição ou falha, valendo 10,0 (dez) pontos cada questão.

b) 1 (um) caderno de Folhas de Discursivas, para o desenvolvimento das respostas às questões discursivas.

02 - O candidato deve verificar se este material está em ordem e se o seu nome e o seu número de inscrição conferem com os que aparecem na capa do caderno de Folhas de Discursivas. Caso contrário, deve notificar o fato IMEDIATAMENTE ao fiscal.

03 - Após a conferência, o candidato deverá assinar, no espaço próprio da capa do caderno de Folhas de Discursivas, com caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta.

04 - As questões discursivas deverão ser respondidas, no caderno de Folhas de Discursivas, utilizando caneta esferográfica transparente de tinta na cor preta.

05 - O candidato deve ter muito cuidado com o caderno de Folhas de Discursivas, para não o dobrar, amassar ou manchar. O caderno de Folhas de Discursivas SOMENTE poderá ser substituído se, no ato da entrega ao candidato, já estiver danificado em suas margens superior e/ou inferior - Barra de reconhecimento para leitura óptica.

06 - SERÁ ELIMINADO desta Seleção Pública o candidato que:

a) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações;

b) portar ou usar, durante a realização das provas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas eletrônicas e/ou similares, gravadores, pen drive, mp3 player e/ou similar, fones de ouvido, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, relógios de qualquer natureza, telefones celulares, microcomputadores portáteis e/ou similares;

c) se ausentar da sala em que se realiza a prova levando consigo o Caderno de Questões, e/ou o caderno de Folhas de Discursivas.

d) se recusar a entregar o Caderno de Questões, e/ou o caderno de Folhas de Discursivas quando terminar o tempo estabelecido.

e) NÃO assinar a Lista de Presença e/ou a capa do caderno de Folhas de Discursivas.

Obs.: O candidato só poderá se ausentar do recinto da prova após 2 (duas) horas contadas a partir do efetivo início da mesma. Por motivos de segurança, o candidato NÃO PODERÁ LEVAR o Caderno de Questões, a qualquer momento.

07 - O tempo disponível para esta Prova Discursiva é de 4 (quatro) horas, findo o qual o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar o caderno de Folhas de Discursivas e o Caderno de Questões.

08 - Quando terminar, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Questões e o caderno de Folhas de Discursivas e ASSINAR a Lista de Presença.

09 - As questões da Prova Discursiva estarão disponíveis, no primeiro dia útil após a realização da mesma, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br).

Questão n^o 4

Uma sociedade empresária obteve, de banco de desenvolvimento federal, volumoso empréstimo para ampliar o seu parque industrial e ingressar em novos mercados, incluindo exportações de bens e serviços. Com o curso do tempo, passou a ter lucros extraordinários e manteve sua saúde financeira. Em decorrência de decisões administrativas arriscadas, houve o início de crise empresarial, com reflexos na sua atividade produtiva. Diante desse cenário, um advogado, vinculado à mencionada instituição financeira, na qualidade de maior credor, que deu aporte para a projeção da sociedade, é designado para buscar soluções que permitam a continuação do negócio e debelem a crise. Com tal intuito, faz o levantamento das dívidas existentes e não pagas, da sua natureza e dos principais credores, com o objetivo de obter consenso, planejando o futuro. Existem credores trabalhistas, fiscais (federais, estaduais e municipais) e civis. Não existem créditos originários de acidentes do trabalho. Existem créditos civis com garantia real. Concluído o projeto, foi realizado requerimento para proteger a sociedade dos efeitos danosos do não pagamento das dívidas. Nos termos da Lei n^o 11.101/2005 e da sua adequada interpretação e aplicação no caso proposto,