O georreferenciamento de imóvel urbano consiste na...

O georreferenciamento de imóvel urbano consiste na determinação em relação ao sistema geodésico brasileiro ou à rede de referência cadastral municipal, da forma, das dimensões e da posição de um imóvel localizado em uma cidade. As legislações que estabelecem as normas para o georreferenciamento de imóvel urbano são a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a norma ABNT NBR 17047/2022, que define os procedimentos do levantamento cadastral territorial para registro público nos municípios. Tratando especificamente da ABNT NBR 17047/2022, as peças técnicas a serem apresentadas pelo responsável técnico para os processos de registro público são:

• Planta topográfica,

• Memorial descritivo e

• Relatório técnico conforme a ABNT NBR 13133.

Com base nos conhecimentos sobre a ABNT NBR 17047/2022, exponha as três peças técnicas que devem ser apresentadas para registro público, evidenciando os itens previstos na norma para cada peça.