O Banco Central do Brasil (BACEN), como órgão executor da...

O Banco Central do Brasil (BACEN), como órgão executor da política traçada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fixa os limites e os ativos a serem oferecidos como ativos garantidores pelas seguradoras. Atualmente, a norma que regulamenta a cobertura das provisões técnicas é a Resolução CMN nº 4.994 de 2022. Além dessa Resolução, o Conselho Nacional de Seguros Privados regulamenta outros aspectos dos ativos garantidores por meio das Resoluções editadas pela Superintendência de Seguros Privados. Mais especificamente, o tema “ativos garantidores” é matéria da Circular SUSEP nº 648 de 2021, assim como da Circular SUSEP nº 678 de 2022.

Com base no caso descrito, responda, em no máximo 30 (trinta) linhas, ao que se pede a seguir.

A) Explique o que é o ativo garantidor e qual a sua função com relação às provisões técnicas.

B) Discuta a relação entre os ativos garantidores e os ativos financeiros e apresente alguns exemplos de ativos garantidores.

C) Avalie se a afirmação “Existe uma necessidade de diversificação dos títulos que não são do governo no cálculo de ativos garantidores.” é verdadeira ou falsa. Justifique sua resposta.

D) Apresente e explique quais são os ativos redutores de necessidade de ativos garantidores de acordo com a Circular SUSEP nº 648 de 2021 e alterações.