A empresa X, concessionária de serviço de transporte...

A empresa X, concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas, apresentou à ANTT uma proposta de aplicar inteligência artificial (IA) no monitoramento da sua frota ferroviária, com o objetivo de aprimorar a gestão de rotas, minimizar custos operacionais e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A proposta prevê um experimento que consistirá na implementação de dispositivos de rastreamento e sensores de locomotiva, que farão a coleta de dados em tempo real sobre localização, condições da carga, consumo de combustível, entre outros aspectos. A IA será empregada para analisar esses dados, identificar padrões e prever demandas, visando à redução de custos operacionais, à otimização de rotas e a melhorias na segurança da frota. Os resultados esperados desse experimento incluem a redução de custos operacionais, a otimização de rotas para aumentar a eficiência logística, a melhoria na segurança da frota e o aumento da satisfação dos clientes devido a entregas mais rápidas e precisas. Durante o período experimental, a empresa X fornecerá relatórios periódicos à ANTT, demonstrando os resultados obtidos, seus impactos e lições aprendidas.

Na proposta em questão, constam as seguintes previsões.

“I – prazo de funcionamento: o ambiente regulatório experimental terá duração de 36 meses, conforme estabelecido em Resolução da ANTT.

II – benefícios esperados: espera-se obter ganhos de eficiência, redução de custos operacionais e melhoria na segurança das operações ferroviárias.

III – métricas de avaliação: serão utilizadas métricas como redução de tempo de viagem, aumento da eficiência na utilização dos recursos e melhoria na segurança das operações, para avaliar os resultados do experimento.

IV – dispensas de requisitos regulatórios: a empresa X justificará as dispensas de requisitos regulatórios necessárias para o desenvolvimento do experimento.

V – documentos necessários: serão fornecidos todos os documentos e informações necessários para comprovar a elegibilidade e viabilidade do experimento, conforme exigido por Resolução da ANTT.

Parágrafo único. As informações serão de acesso público.”

Ao final do experimento, a empresa X apresentará um relatório detalhado à ANTT, de acesso aberto, evidenciando os benefícios da aplicação de IA no monitoramento de ferrovias, os impactos positivos gerados e as contribuições para o setor ferroviário de transporte terrestre.

Considerando a situação hipotética acima, elabore, na condição de servidor da ANTT designado para avaliar propostas com base na Resolução ANTT n.º 5.999/2022, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), parecer posicionando-se quanto à aprovação, ou não, da proposta da empresa X. Fundamente seu parecer na Resolução ANTT n.º 5.999/2022 e em demais aportes teóricos e técnicos de regulação da ANTT pertinentes ao caso.