Orientações para a elaboração do texto da prova...
Orientações para a elaboração do texto da prova discursiva.
• A prova é composta por 1 (uma) questão discursiva.
• A prova deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente.
• A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e nem conter, em outro local que não o apropriado, nenhuma palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova.
• A detecção de qualquer marca identificadora, no espaço destinado à transcrição de texto definitivo, acarretará anulação da prova do candidato.
• A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.
•O espaço para rascunho, contido no caderno de questões, é de preenchimento facultativo e não valerá para avaliação da prova discursiva.
• A resposta da questão deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.
•Inicie, impreterivelmente, o seu texto na linha identificada com o número 1 na página inicial da folha de texto definitivo. A falta de observação dessa orientação acarretará a anulação da prova do candidato.
Leia, com atenção, o texto a seguir.
O número de processos ético-profissionais (PEPs) instaurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) subiu 55% nos últimos quatro anos, alta muito superior ao aumento no número de profissionais noímesmo período (25%). Foram 729 processos abertos em 2023 contra 470 em 2019.
O volume de PEPs de 2022 foi ainda maior, com 831 processos abertos número recorde desde 2015. Até então, o número anual de processos ético-profissionais ficava entre 300 e 600 casos instaurados.
Os dados são do próprio CFM e foram obtidos pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. As estatísticas foram disponibilizadas no Portal da Transparência do CFM.
[...]
No total, 868 processos éticos foram julgados no pleno e nas câmaras do CFM em 2022, somando 1.035 médicos envolvidos. Desses, o órgão considerou que 709 desrespeitaram o Código de Ética Médica, dos quais 34 foram punidos com a cassação do direito de exercer a profissão. Do restante, 301 foram absolvidos e 25 casos foram extintos. Nos casos de desrespeito, os profissionais podem ser punidos ainda com advertências suspensão. temporária do registro.
Já em 2023, 712 processos foram julgados no pleno e nas câmaras do CFM, somando 859 médicos envolvidos. Desses, o órgão considerou que 595 desrespeitaram o Código de Ética Médica, dos quais 16 foram punidos com a cassação do direito de exercer a profissão.
Do restante, 231 foram absolvidos, 30 casos foram extintos e 3 foram anulados. Os casos que são julgados no pleno são aqueles que envolvem cassação e interdição cautelar dos profissionais.
O CFM informou que, no ano passado, ás especialidades que tiveram mais punições nos julgamentos no pleno foram ginecologia e obstetrícia (23,8%), clínica médica (11,9%) e cirurgia plástica (9,5%), respectivamente.
Disponível em:<https://www.estadao.com.br/saude/numero-de-processos-eticos-contra-medicos-abertos-pelo-cfm-cresce-55-em-quatro-anos-nprm/> . Acesso em: 10 out. 2024, com adaptações.
As infrações éticas são investigadas por meio de sindicâncias e de processos ético profissionais, regulamentados pelo Código de Processo Ético-Profissional, Considerando o caráter meramente motivador do texto apresentado, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Interdição cautelar do exercício da Medicina”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
i condições para aplicação da interdição cautelar; [3,0 pontos]
ii. — quórum e deliberação da interdição; [1,0 ponto]
iii. prazo, condições e julgamento de eventual recurso; e [3,0 pontos]
iv. consequências da interdição. [3,0 pontos]
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