A despeito da previsão do direito de acesso à justiça no...

A despeito da previsão do direito de acesso à justiça no plano formal, não há como se desconsiderar a existência de inúmeros obstáculos que tendem a refletir diretamente na capacidade de efetividade de tal direito. Nesse sentido, o próprio hermetismo da linguagem jurídica pode figurar como um instrumento de cerceamento do amplo acesso à justiça.

A linguagem e o direito, como práticas sociais, são elementos interligados, não se questionando o fato de que o discurso jurídico no país, geralmente estabelecido por meio de linguagem formal (expressões técnicas), torna-se inacessível à maioria das pessoas.

No Brasil, além dos obstáculos diretamente relacionados às desigualdades sociais, o próprio tecnicismo da linguagem, aliado ao uso das formalidades excessivas dos ritos judiciários, também corrobora para o afastamento do cidadão comum das instâncias do Poder Judiciário e, por conseguinte, do pleno acesso à justiça.

Renata M. de Souza. A elitização da linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça, 29/9/2020.

Internet: <www.conjur.com.br> (com adaptações).

Considerando os apontamentos feitos no texto acima a respeito da relação entre linguagem e acesso à justiça, redija um texto dissertativo acerca de uma iniciativa implementada no Brasil para que os órgãos do Poder Judiciário adotem linguagem acessível a todas as pessoas. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Identifique e descreva a iniciativa. [valor: 14,00 pontos]

2 Apresente três medidas que órgãos do Poder Judiciário podem adotar para a concretização dessa iniciativa. [valor: 14,00 pontos]

3 Relacione a citada iniciativa ao papel da comunicação pública. [valor: 10,00 pontos]