Registrou-se, no sistema eletrônico ATENA, uma notícia de...
Registrou-se, no sistema eletrônico ATENA, uma notícia de fato contendo a descrição de vários fatos que, em tese, poderiam configurar atos de improbidade administrativa, atribuídos a pessoas identificadas apenas pelo primeiro nome. O Promotor de Justiça deliberou por instaurar procedimento preparatório. Pergunta-se:
a) O Promotor de Justiça agiu conforme preconiza a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás? Justifique.
b) O Procedimento Preparatório será instaurado mediante qual ato formal? Quais as informações e ou dados devem constar do referido ato formal?
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