A APEX Brasil recebeu informações de que dados sigilosos da...

A APEX Brasil recebeu informações de que dados sigilosos da agência, incluindo-se dados de pessoas, de produtos e de serviços constantes em um projeto estratégico para o agronegócio brasileiro no exterior, estavam sendo vendidos na dark Web. A Polícia Federal foi acionada e durante a investigação, no curso do inquérito, localizou dois HDs com dados sensíveis de pessoas afetas à Agência. Esses dados foram inseridos no inquérito e levados ao conhecimento dos gestores da APEX em uma reunião entre o delegado e o presidente da agência. Na reunião, entre outros assuntos, foram enfatizadas as responsabilidades do controlador, do operador e do encarregado à luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nos HDs havia, ainda, dados cuja privacidade não estaria sujeita às disposições da referida lei referentes ao tratamento de dados pessoais.

A notícia rapidamente se espalhou pela mídia, o que fez que a APEX emitisse um comunicado a respeito do vazamento dos dados públicos e das providências tomadas em relação aos dados sensíveis roubados pelos criminosos. No mesmo comunicado, a agência discorreu sobre os conceitos de controlador, operador e encarregado, de acordo com a LGPD.

Esse incidente resultou na aplicação de novas ações e resoluções com vistas a evitar novas ocorrências envolvendo privacidade de dados na agência, o que incluiu o aumento da carga horária de treinamento em segurança da informação para os funcionários.

Considerando que a situação hipotética acima, bem como o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, redija um texto dissertativo que atenda ao que se pede a seguir.

1 Cite três exemplos de dados ou situações em que não se pode aplicar essa lei, especificamente no que se refere ao tratamento de dados pessoais, e que poderiam constar do referido inquérito. [valor: 2,00 pontos]

2 Cite três exemplos de dado pessoal sensível que poderiam estar armazenados nos HDs obtidos pela Polícia Federal. [valor: 1,50 ponto]

3 Defina controlador, operador e encarregado. [valor: 6,00 pontos]