Jéssica, 25 anos, mãe solo de duas crianças com idades de 6...

Jéssica, 25 anos, mãe solo de duas crianças com idades de 6 e 3 anos, engravidou pela terceira vez sem planejar. O pai da criança é um rapaz de 20 anos, motoboy sem vínculo empregatício, com quem ela saiu algumas vezes, sem compromisso afetivo. Jéssica descobriu a gravidez por volta do quarto mês e se desesperou. Desempregada e vivendo de benefícios sociais e da ajuda de sua mãe, residente em outro estado, ela declarou para a enfermeira da unidade básica de saúde que não queria criar aquele bebê, que iria “doá-lo” assim que nascesse e que não contaria para sua família e para o pai da criança que estava grávida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito de entrega em adoção e estabelece as etapas e garantias que precisam ser observadas para um procedimento legal, com respeito à gestante e proteção ao bebê.

Em relação ao tema, responda, em no máximo 30 linhas, ao que se pede a seguir.

Apresente as medidas que devem ser respeitadas de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Você não precisa citar os artigos da Lei.