QUESTÃO DISCURSIVA 4 O Conselho Regional de Farmácia do...

QUESTÃO DISCURSIVA 4

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) realiza a contratação de seus empregados por meio do regime celetista, sob a tutela do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, bem como sob o comando das súmulas, orientações jurisprudenciais e outros enunciados tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas específicas que compõem o ordenamento jurídico trabalhista pátrio garantem estabilidade a determinados empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, impossibilitando o empregador de proceder a rescisão do contrato de trabalho, salvo nos exatos termos previstos em lei. Portanto, a estabilidade é um pilar fundamental para a proteção de determinados empregados, assegurando segurança e previsibilidade em suas relações laborais. Além disso, oferece aos empregados a tranquilidade necessária para desempenhar suas funções, sem o constante medo de terem o contrato de trabalho rescindido de forma injusta ou arbitrária pelo empregador.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, e de maneira sucinta, os seguintes aspectos:

a) o prazo, com as datas de início e término, referente aos casos de estabilidade provisória decorrente do estado gravídico e dos empregados que ocupam cargos de direção sindical, bem como dos membros da Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA), de acordo com a lei e o entendimento dos tribunais superiores; (0,75 ponto)

b) a possibilidade de validade do pedido de demissão de empregados detentores de estabilidade; e (0,30 ponto)

c) as possibilidades de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador no decorrer dos períodos de estabilidade da gestante, do dirigente sindical e dos membros da CIPA. (0,75 ponto)