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Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.
Assinale a alternativa correta:
os servidores residirão, facultativamente, nos municípios de suas respectivas lotações.
o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito antes da data da inativação.
o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.
diante do caráter público dos processos, pode o servidor prestar informação de qualquer processo, por telefone, ainda que se trate de medida liminar deferida em segredo de Justiça.
Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Maria é servidora pública federal lotada no STJ em Brasília. Tânia, sua filha, contraiu grave doença diagnosticada por junta médica oficial, cujo tratamento só pode ser feito na capital do estado de São Paulo. Nessa situação, Maria poderá ser removida para a justiça federal de São Paulo, desde que haja requerimento nesse sentido e haja interesse da administração nessa remoção.
Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.
O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.
Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superior.
O adicional de qualificação será devido a partir do dia da conclusão do curso de especialização.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.
De acordo com a Lei n.º 10.475, de 27/6/2002, que alterou a Lei n.º 9.421, de 24/12/1996, referente à estrutura das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
A promoção é vedada durante o estágio probatório.
A progressão funcional é a movimentação do servidor de uma classe para outra.
O Poder Judiciário pode prover a totalidade de seus cargos em comissão com pessoas estranhas ao seu quadro de pessoal.
É permitida a terceirização de atividades típicas das carreiras jurídicas.
O interstício mínimo entre uma promoção e outra é de seis meses.