Questões de Concursos

Uma forma adequada de compensar o contratado pelos prejuízos causados por atraso de pagamento é realizar medições de serviços além das quantidades executadas, até o valor dos custos financeiros pleiteados.

Em licitações de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:

O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado, ter nível de precisão adequado, ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução, é a definição de:

O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste.

Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado antes do necessário aditivo contratual.

Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é

Por ser uma nomeação em comum acordo, a contratada tem direito à troca da fiscalização nos casos de divergência técnica.

O projeto básico representa o conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução de uma obra.

É o conjunto de elementos necessários e suficientes à realização completa da obra, num nível de detalhamento adequado à sua execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. A definição apresentada refere-se ao

O atraso injustificado na execução de uma obra pública sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato, podendo, ainda, a administração rescindir unilateralmente o contrato.

Os encargos financeiros citados pelo fiscal do contrato são classificados como custos diretos da obra.

Em regra, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros significativos, não são permitidos aditivos de acréscimos nem de supressões, por variação de quantitativos.

A dilação do prazo de execução deve ser justificada por caso fortuito ou força maior, desde que tais riscos não tenham sido alocados para a construtora na matriz de riscos do contrato.

É vedada ao representante da administração a contratação de terceiros para auxiliá-lo na condução das tarefas de acompanhamento e fiscalização de obras.

Por se tratar de contratação integrada, a autoria do projeto é da construtora, não cabendo aditivos contratuais fruto de erro de projeto, como no caso hipotético.

Os custos com encargos financeiros não têm como objetivo ressarcir despesas de atraso de pagamento.

Caso a contratada não aceite alguma das soluções propostas, obedecidas as exigências da licitação, o gestor poderá anular todos os empenhos de 2021 e 2022 e empenhá-los integralmente para uma nova contratada.

Na coluna da esquerda, estão discriminadas irregularidades em obras públicas; na coluna da direita, as fases do processo da realização da construção em que tais irregularidades ocorreram. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

Caso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentária menor do que o valor da obra.

Nas alterações contratuais para supressão de obras, caso a empresa contratada já tenha adquirido os materiais e os colocado no local dos serviços, estes deverão ser pagos pela administração.

O orçamento-base de uma licitação tem como objetivo servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase apropriada do certame licitatório. Quanto ao orçamento-base de uma licitação, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I. Os custos diretos e a taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), a qual engloba os custos indiretos e o lucro, compõem o preço final estimado para a obra.

II. No que tange à orçamentação da mão de obra, deve-se haver inclusão, nos seus custos, dos encargos sociais (ou leis sociais), os quais devem ser calculados em função das especificidades do local de execução dos serviços.

III. Na orçamentação de uma obra pública, as composições são selecionadas com base nas especificações técnicas estabelecidas para os serviços e devem ser obtidas por pesquisa de preço do mercado, sendo que as fontes de consulta devem ser indicadas na memória de cálculo do orçamento, fazendo parte da documentação do processo licitatório.