Questões de Concursos

Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que o fiscal e o ordenador de despesas concedam o reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que devem atualizar automaticamente os valores dos itens importados quando forem pagar as medições.

Considere que o orçamento de referência da licitação de determinada obra pública era de R$ 10 milhões e a proposta vencedora tenha sido de R$ 7 milhões. Considere, ainda que se tratava de uma empreitada por preço global, que o desconto dado pela empresa não tenha sido uniforme em todos os itens da planilha e que, ao longo da obra, tenha sido necessário celebrar um aditivo contratual para acréscimo de quantidade de alguns itens. Por fim, considere que o desconto dado pela empresa nos itens constantes do aditivo na proposta vencedora tenha sido de 20%. Nessa situação hipotética, não é necessário aplicar parcela compensatória negativa no aditivo.

João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela verificação dos documentos para a assinatura do contrato após a realização do procedimento licitatório. Em uma das verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016. Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.

Qual será, nas concessões de direito real de uso, a modalidade de licitação?

O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.

Com relação à constituição de motivos para rescisão do contrato de acordo com a lei n° 8666/1993, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

( ) Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

( ) Dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.

( ) Paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

O analista do departamento de controle interno de sua Secretaria recebe um processo do aditivo contratual nº 4 de um contrato de construção de uma nova delegacia de polícia civil.

A tabela a seguir mostra o valor inicial do contrato e de seus aditivos.

Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:

A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8666/1993.

Decorridos ______ dias da data de entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Alienação

2 – Contratado

3 – Contratante

4 – Empreitada por preço global

5 – Empreitada por preço unitário

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.

O projeto básico é fundamental na execução de uma obra pública. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à essa peça técnica.

Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Concorrência

2 – Tomada de preços

3 – Concurso

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi, EXCETO nos casos de serviços e obras de

Analise as afirmativas a seguir:

I. A participação na licitação, direta ou indiretamente, do autor do projeto básico ou executivo, seja pessoa física ou jurídica, é uma irregularidade concernente ao procedimento licitatório e que atenta contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Ao autor do projeto básico ou executivo só é permitida a participação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.

II. A ausência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das etapas a serem executadas no exercício financeiro em curso é uma prática regular no contexto da execução orçamentária, devendo ocorrer sempre que o administrador da entidade contratante, ou seu representante, assim o desejar.

Marque a alternativa CORRETA:

Uma atividade requerida na execução de uma obra, é a medição dos serviços executados com vistas à emissão de faturas e ao pagamento correspondente. Acerca da medição e emissão de faturas, assinale a opção correta:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As alterações, sem justificativas coerentes e consistentes, de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a preços muito altos, podendo gerar sobrepreço e superfaturamento, são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.

II. A comprovação de divergências relevantes entre os projetos básico e executivo e a não justificativa de acréscimos ou supressões de serviços são exemplos de irregularidades com relação à celebração e à administração de contratos.

Marque a alternativa CORRETA:

Para obras e serviços de engenharia existem 3 modalidades de licitação: a concorrência, o convite e a tomada de preços. Sendo que cada modalidade tem suas peculiaridades.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das características da modalidade de licitação tomada de preços:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar também a possibilidade de emprego de mão de obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local para execução, de modo a diminuir os custos de transporte. É relevante considerar, ainda, a facilidade e a economia na execução, na conservação e na operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço.

II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

III. A contratação de um fornecedor para a execução de uma obra pública é um processo que deve possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, sendo dispensáveis quaisquer estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica ou o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ausência de exame e aprovação preliminar por assessoria jurídica da Administração das minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes é uma forma de tornar o procedimento licitatório mais ágil e eficiente, reduzindo, assim, procedimentos que não agregam valor e tornando o fluxo de atividades mais eficiente entre as partes interessadas.

II. Dividir a obra em parcelas sem respeitar a modalidade de licitação pertinente para a execução total do empreendimento e não prever um critério de aceitabilidade de preços global e unitário no edital de licitação são irregularidades concernentes ao procedimento licitatório.

Marque a alternativa CORRETA: