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Relacione as colunas 1 e 2 conforme as definições corretas:



Coluna 1

I - Ordem De Serviço

II - Projeto Executivo
III - Planilha Orçamentária
IV - Obras, Serviços e Compras de Grande Vulto

V - Medição


Coluna 2

(____) É o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (art. 6º, X da Lei nº 8.666/93).

(____) É o documento da Administração que autoriza o início dos serviços. Deve ser assinado pelo contratante, com a devida ciência do contratado

(____) Detalha os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços. Normalmente é expressa em colunas assim nomeadas: (a) o código do serviço; (b) a descrição do serviço; (c) a unidade do serviço; (d) o quantitativo do serviço; (e) o preço unitário do serviço; (f) o preço total do serviço, resultado da multiplicação da quantidade e preço unitário

(____) É a verificação das quantidades e qualidade dos serviços executados em cada etapa do contrato pela fiscalização designada formalmente pela contratante, tendo como base os serviços efetivamente executados e os padrões estabelecidos no contrato (quantidades e especificações).

(____) Aquelas cujo valor estimado seja superior a R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais).


Assinale a alternativa com a ordem CORRETA, de cima para baixo:


A

II; I; III; V; IV


B

III; II; I; IV; V


C

IV; II; V; III; I


D

I; III; II; V; IV


E

V; II; III; IV; I

Com base nas definições trazidas pela Lei nº 8.666, assinale a alternativa que define corretamente “obra”:


A

Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


B

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


C

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.


D

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.


E

O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

A Lei nº 8.666 apresenta o seguinte parágrafo: “É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução [...]”. De que item o conteúdo refere-se?


A

Projeto executivo.


B

Caderno de especificações técnicas.


C

Memorial descritivo.


D

Projeto básico.


E

Projeto As Built.

Segundo a Lei 8666/93 Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:


I - projeto básico.

II - projeto executivo.

III - execução das obras e serviços.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas I e II.


B

Apenas III.


C

I, II e III.


D

Nenhuma das alternativas.

Conforme a Lei 8666/93, Art 3º assinale a alternativa CORRETA.


A

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


B

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


C

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


D

Nenhuma das alternativas.

Reajustamentos contratuais, muito comuns nesse tipo de obra, resultantes, principalmente, da dinâmica de seu objeto, podem ser formalizados por meio de apostilamento, desde que haja previsão contratual.


C
Certo

E
Errado

Além de servir como parâmetro para cálculo de propostas, o regime de execução adotado em cada obra pública, repercute na metodologia a ser adotada para medição e pagamento da empresa contratada. Assinale a alternativa que se refere a uma característica de regime de empreitada por preço global:


A

As equipes de medição do proprietário devem ser mais cuidadosas e precisas em seus trabalhos, porque as quantidades medidas definirão o valor real do projeto.


B

O acompanhamento do empreendimento torna-se mais difícil e detalhado, já que se faz necessária a fiscalização sistemática dos serviços executados. Nesse caso, o contratado se obriga a executar cada unidade de serviço previamente definido por um determinado preço acordado.


C

A remuneração da contratada é feita após a execução de cada etapa, previamente definida no cronograma físico-financeiro. As medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas apenas o suficiente para definir o percentual executado projeto.


D

Tendo em vista a ausência de um projeto básico minucioso, o ente contratante remunerará o contratado pelo quantitativo de materiais efetivamente utilizado na obra.

Analise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:” as sentenças abaixo:


I. Advertência.

II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.


Assim, marque a opção CORRETA.


A
Todas as sentenças estão corretas.

B
Não há nenhuma sentença correta.

C
Três sentenças estão corretas.

D
Apenas duas sentenças estão corretas.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Assinale a alternativa correta com os valores referente a esse tipo de licitação para obras e serviços de engenharia:


A

até R$ 1.500.000,00;


B

até R$ 1.600.000,00;


C

até R$ 1.700.000,00;


D

até R$ 1.800.000,00;


E

até R$ 1.900.000,00;

De acordo com os critérios e procedimentos para a revisão de orçamento de custo de construção nos contratos por administração, conforme a NBR 12.721/2006 (Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios – Procedimento), o cálculo da quantidade de cada serviço a realizar é feito a partir da medição no projeto da quantidade total de serviço:


A

Somando-se, deste total, a quantidade do serviço efetivamente realizada, levantada no local da obra.


B

Dividindo-se, deste total, a quantidade do serviço efetivamente realizada, levantada no local da obra.


C

Subtraindo-se, deste total, a quantidade do serviço efetivamente realizada, levantada no local da obra.


D

Multiplicando-se, deste total, a quantidade do serviço efetivamente realizada, levantada no local da obra.

O regime de contratação para execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é chamado de


A
empreitada por preço global.

B
permutação.

C
empreitada por preço unitário.

D
empreitada integral.

E
consórcio.

Com base no Art. 6º da Lei nº 8.666, que menciona conceitos fundamentais para realização de licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob diferentes regimes, tais como empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário, por exemplo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – F – F.


B

V – F – V – V.


C

F – V – F – F.


D

F – F – V – F.


E

V – V – V – V.

Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial.

Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública para a alienação do referido bem.


A
Tomada de preço ou pregão.

B
Convite ou tomada de preço.

C
Leilão ou sorteio.

D
Doação ou concorrência.

E
Concorrência ou leilão.
O pleito de acréscimo aos custos de administração local é coerente, mas a sua aceitação extrapolaria o limite legal de acréscimo de valores ao contrato.

C
Certo

E
Errado

A execução de obras de construção civil é classificada na categoria de prestação de serviços, muito embora a maior parte dos seus insumos e fornecimentos de partes das obras provenha das indústrias. Sobre a classificação dos preços dos serviços por empreitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Empreitada por Preço Global: a contratada assume também todas as obrigações que normalmente são da contratante, deixando-a pronta para o uso.

( ) Empreitada Integral: a contratada assume a responsabilidade de execução de uma determinada obra, em troca de uma remuneração previamente acertada, assumindo os riscos financeiros e econômicos que ela representa. O pagamento pode ser ajustado parceladamente em datas ou etapas estabelecidas no contrato.

( ) Empreitada por Preços Unitários: Trata-se de uma outra modalidade muito utilizada quando não existe um projeto final definido ou que a definição só será possível durante o desenvolvimento da própria obra. A remuneração é definida pela quantidade executada em cada item de serviços ou etapa de trabalho. As unidades mais utilizadas são o ml, m2, kg, mês, unidade e verba, quando o preço é representado por um determinado valor global para a execução de uma atividade específica. O pagamento é feito com base em medição de serviços efetivamente executados, em geral com periodicidade mensal.

( ) Tarefa: Serviços de pequena monta, sem as formalidades exigidas para a sua contratação, não ultrapassando o limite de Dispensa de Licitação previsto na lei.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, V, F, F


B

F, F, V, V


C

V, F, V, F


D

F, V, F, V

A fiscalização deverá verificar se, no processo licitatório, houve questionamento acerca da divergência na especificação das espessuras das divisórias por parte de algum licitante. Se tiver havido questionamento e, mesmo assim, a comissão de licitação tiver decidido manter a especificação sem alterar o orçamento, a contratada não fará jus ao aditivo pretendido.

C
Certo

E
Errado
A contratada tem o direito de receber as parcelas atrasadas com os devidos reajustes, desde que recolha aos cofres públicos o valor das multas aplicadas por atrasos na execução de serviços.

C
Certo

E
Errado
   
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