No Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM, a
descentralização de créditos é a movimentação das dotações consignadas em lei, colocando-as
disponíveis para os ordenadores de despesa, possibilitando desta forma a emissão dos empenhos. É
o tipo de descentralização, via SIAFEM, de crédito orçamentário ou adicional, que se caracteriza
pela movimentação de recursos orçamentários entre órgãos diferentes ou entre unidades
orçamentárias de órgãos diferentes: