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De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
A
Para simplificação operacional, é permitido registrar a fixação da despesa diretamente em contas patrimoniais (classe 2, passivos), dispensando-se o uso de contas orçamentárias (classes 5 e 6).
B
Contas de natureza de controle (classes 7 e 8) podem ser utilizadas como contrapartida em lançamentos com contas patrimoniais (classes 1 a 4), desde que relacionados a registros de dívida ativa e créditos tributários.
C
Lançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos a contas das classes 1 a 4, sendo vedada a mistura entre naturezas distintas em um mesmo lançamento.
D
Admite-se um lançamento que envolva simultaneamente contas patrimoniais (classes 1 a 4) em contrapartida a contas orçamentárias (classes 5 e 6) desde que assegurada a igualdade entre débitos e créditos.
E
De acordo com as referidas regras, admitem-se lançamentos em contas patrimoniais (classes 1 a 4) tendo como contrapartida contas de controle (classes 7 e 8), desde que representem reclassificação de saldos ou eventos.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme preconiza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição), as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações que se destinam a apresentar. Nesse ínterim, marque a alternativa CORRETA.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, 2024.
A
Quanto à natureza da informação orçamentária, as contas se classificam em classes, sendo: 5. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
B
Em relação à natureza da informação de custos, as contas se classificam em classes, sendo: 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
C
Quanto à natureza da informação patrimonial, as contas se classificam em classes, sendo: 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
D
Quanto à natureza da informação de controle, as contas se classificam em classes, sendo: 1. Ativo; 2. Passivo; 7. Controles Devedores; 8. Controles Credores.
E
Em relação à natureza da informação patrimonial, as contas se classificam em classes, sendo: 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Aumentativas; 4. Variações Patrimoniais Diminutivas.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas à contabilidade do setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -11ª edição, avalie as afirmações abaixo:
I. Por ser um ramo das Ciências Contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplica os princípios fundamentais da Contabilidade e as normas contábeis vigentes ao controle do patrimônio público.
II. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as informações contábeis patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle têm lançamentos nas contas operacionais entre quaisquer naturezas de informações contábeis do PCASP.
III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP abrange entidades que compõem somente a administração pública direta. IV. A função social da CASP deve refletir o ciclo operacional da administração pública centralizada, evidenciando informações necessárias para melhor controle social.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
I e III.
C
II.
D
II e IV.
Ano:
2025
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos registrados. Entre os seguintes conjuntos de classes, destina-se a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas, as classes:
A
3 e 4.
B
7 e 8.
C
1 e 2.
D
1, 2, 3 e 4.
E
5 e 6.
Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens da implementação do plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, segundo o seu manual.
A
Facilitação quanto à elaboração do orçamento anual, para sua aprovação pelo Poder Legislativo, e sua disponibilização à sociedade.
B
Registro das transações que aumentam ou diminuem o resultado, reconhecendo-as nos períodos dos fluxos de origens e aplicações de seus recursos, de acordo com a execução orçamentária.
C
Adequação das contas contábeis de forma a facilitar a sintetização do balanço patrimonial e financeiro, bem como atender a auditoria dos Tribunais de Contas.
D
Registro de fatos contábeis, exclusivamente para atender normas internacionais de contabilidade, tendo em vista sua implementação nas normas brasileiras de contabilidade.
E
Classificação das contas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
O Plano de Contas do Setor Público é dividido em 8 classes. É correto afirmar:
A
Classe 7: Controles Credores
B
Classe 4: Variações Patrimoniais Aumentativas
C
Classe 3: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
Classe 8: Passivo
E
Classe 6: Variações Patrimoniais Diminutivas
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, promovendo a padronização e a qualidade da informação contábil no setor público.
B
O PCASP é estruturado em níveis de desdobramento (classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc.), permitindo a adequada classificação e registro das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais da Administração Pública.
C
A adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações.
D
O MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sendo atualizado por meio de Portarias Conjuntas.
E
O PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.
Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade, comumente dividida em contabilidade empresarial e contabilidade pública. Sistema contábil representa um conjunto de informações que orienta e supre o processo de decisão, utilizando os registros de atos e fatos da gestão como ferramenta de controle, avaliação e mensuração do patrimônio público. O conceito “consiste no controle relacionado à movimentação de entradas e saídas de recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária” é correspondente ao subsistema:
A
Custos.
B
Financeiro.
C
Patrimonial.
D
Orçamentário.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e as demonstrações contábeis de acordo com as
A
necessidades de informações dos usuários.
B
determinações da auditoria interna.
C
solicitações dos colaboradores da entidade.
D
demandas vinculadas à eficiência orçamentária.
E
avaliações relacionadas ao desempenho organizacional.
A Embrapa pode adotar um plano de contas contábeis específico para projetos de inovação tecnológica, desvinculado do PCASP, desde que aprovado pelo conselho administrativo.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil de
A
empenho de despesa deve ser efetuado em contas contábeis da classe 6.
B
dotação inicial deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.
C
passivos contingentes deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.
D
recebimento de depósito em caução deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.
E
dinheiro recebido em doação deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.
Assinale a alternativa correta a respeito do plano de contas aplicado ao setor público.
A
Sua utilização é obrigatória apenas para os órgãos da administração direta.
B
O plano de contas está dividido em seis classes.
C
Apresenta três naturezas da informação: patrimonial, orçamentária e controle.
D
A classe controle da aprovação do planejamento e orçamento pertence à natureza da informação controle.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.
(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.
(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.
(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.
A sequência está correta em:
A
V − F − F − F.
B
F − F − F − V.
C
V − V − V − V.
D
F − F − V − V.
No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), entre as finalidades das contas de natureza da informação de controle, é correto citar:
A
Registrar exclusivamente as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
B
Controlar apenas os empenhos e liquidações da despesa orçamentária.
C
Registrar exclusivamente os restos a pagar não processados.
D
Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
E
Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um:
A
conjunto de leis de execução orçamentária.
B
roteiro exclusivo da contabilidade financeira.
C
manual destinado apenas às empresas estatais.
D
instrumento facultativo para entes federados.
E
instrumento de padronização das contas públicas.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) adota uma estrutura de codificação padronizada para todos os órgãos e todas as entidades da Administração Direta e da administração indireta, facilitando a consolidação nacional dos dados contábeis.
C
Certo
E
Errado
A gestão contábil no setor público depende de sistemas de informação robustos que permitam o registro padronizado dos atos e fatos administrativos. Para viabilizar a consolidação das contas nacionais e aumentar a transparência, a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece uma estrutura de contas que deve ser observada por todos os entes da Federação. Esse instrumento de organização de dados é a base para a escrituração contábil nos sistemas informatizados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura padronizada de contas de uso obrigatório por todos os entes da Federação, visando à uniformização dos registros e à consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
(__)A estrutura do PCASP contempla apenas as classes de contas necessárias ao registro dos fatos orçamentários e patrimoniais, devendo os atos de controle, como garantias e responsabilidades, ser registrados em sistemas auxiliares apartados.
(__)Um dos objetivos da padronização de contas é permitir que um mesmo lançamento contábil, pelo método das partidas dobradas, possa refletir simultaneamente nos subsistemas orçamentário, patrimonial e de controle, garantindo a integridade dos registros.
(__)A padronização dos dados contábeis por meio de um plano de contas único contribui para a melhoria da qualidade da informação, facilitando a análise, a comparabilidade entre os entes e o exercício do controle social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
V, F, V, V.
D
F, F, V, V.
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e suas respectivas normas, julgue os itens a seguir:
I.A estrutura conceitual não impõe uma base de mensuração única, mas sim orienta a seleção da base mais apropriada para os diferentes ativos e passivos.
II.A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, sendo reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido e podendo assumir valor positivo ou negativo.
III.O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, classificadas segundo a natureza das informações Patrimonial, Orçamentária e Credora.
IV.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) são as denominações da receita e despesa sob o enfoque patrimonial, devendo ser reconhecidas simultaneamente ao registro da receita e da despesa orçamentária.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas segundo a natureza da informação: patrimonial; orçamentária; e de controle.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
Nesse sentido, a valorização e os ganhos com ativos e desincorporação de passivos são incluídos em
A
Controles Credores.
B
Controles Devedores.
C
Variação Patrimonial Diminutiva.
D
Variação Patrimonial Aumentativa.
E
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
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