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No SICSP – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, são estabelecidos: conceituação, objeto, objetivo e as regras básicas para a mensuração e evidenciação dos custos no setor público. O SICSP registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Dentre os objetivos do SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos, estão, EXCETO:
Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.
Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.
Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.
Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
Apoiar programas de renovação, treinamento, qualidade, investimento e desenvolvimento, voltados para o ganho financeiro futuro.
“O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é obrigatório em todas as entidades do setor público, sendo que vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social.”
(Resolução CFC nº 1.366/2011.)
Em conformidade com a NBC T 16.11, o SICSP é apoiado nos seguintes elementos, EXCETO:
Sistema de custeio.
Método de custeio.
Apropriação do custo.
Sistema de acumulação.
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são denominadas:
Despesas Correntes.
Despesas de Capital.
Transferências Correntes.
Transferências de Capital.
Despesas de Custeio.
O acesso à informação de custos permite a avaliação de riscos na aplicação de recursos públicos voltados ao alcance das metas estabelecidas na ação governamental.
Certo
Errado
Os atos administrativos de natureza não orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro, tais como: contratos, convênios, avais, suprimento de fundos, serão registrados em qual subsistema?
Orçamentário.
Patrimonial.
Financeiro.
De resultado.
De compensação.
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os bens em almoxarifado dos Municípios devem ser mensurados pelo seguinte critério:
Preço médio ponderado das compras.
Método PEPS – primeiro a entrar, primeiro a sair.
Método UEPS – último a entrar, primeiro a sair.
Valor justo na data de aquisição.
Custo corrente de reposição.
Em relação ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP, considere as seguintes afirmativas relacionadas aos três elementos – Sistema de acumulação, Sistema de custeio e Método de custeio – e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Sistema de custeio está associado ao modelo de mensuração e desse modo podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida, dependendo das necessidades dos tomadores de decisões.
(_) Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua.
(_) Custeio por atividade considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os direcionadores de custo por meio de objetos de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles.
(_) O Sistema por ordem de serviço ou produção é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, acumulados ao longo do tempo.
(_) No âmbito do sistema de custeio, podem ser utilizadas as seguintes unidades de medida: custo histórico; custo-corrente; custo estimado; exceto custo-corrente.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
V – V – F – F – F.
V – V – F – V – F.
F – V – V – F – V.
F – V – V – V – F.
V – F – F – V – F.
O sistema de informações de custos do governo federal consiste de um banco de dados alimentado a partir de informações dos diversos sistemas estruturantes da administração pública. O objetivo desse sistema é
identificar em que entes da administração pública federal ocorrem os maiores gastos de recursos públicos.
comparar as despesas de pessoal dos diversos entes da administração pública federal.
oferecer suporte tecnológico para a adequada contabilização dos ativos públicos.
fornecer subsídio a gestores nos processos de tomada de decisões.
gerenciar o controle orçamentário das despesas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os custos fixos dizem respeito a tudo aquilo que a entidade terá que pagar independente se algum produto ou serviço é produzido, como o custo de aluguel de um escritório, por exemplo.
II. O gerenciamento da qualidade inclui os processos e as atividades da organização que determinam os padrões de qualidade, os objetivos e as responsabilidades, de modo que o serviço satisfaça às necessidades para as quais foi concebido.
III. Na gestão municipal, deve-se impedir a divulgação do edital da licitação e de todos os atos de sua realização.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) da Resolução nº 1.366/11 do Conselho Federal de Contabilidade (SICSP), é CORRETO afirmar que:
O SICSP é obrigatório apenas para as empresas de economia mista.
O SICSP é obrigatório apenas para os Estados e Municípios que solicitem ajuda financeira do Governo Federal.
O SICSP é obrigatório apenas para as entidades fiscalizadas pelo TCU.
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.
Ultimamente a administração pública vem desenvolvendo esforços no sentido de implementar o custeamento de suas ações. Nesse sentido, a NBC T 16.11 orienta como esse processo deve ser incorporado ao ambiente do setor público. Nessa norma é apresentado um tipo de custo cuja aplicação no processo orçamentário é recomendável. Identifique-o.
Controlável.
Estimado.
Oportunidade.
Predeterminado.
Operacional.
O sistema de custos do governo federal é um mecanismo de fomento à transparência pública. O gestor público, ao utilizar as informações geradas pelo sistema de custos, tem subsídios para tomar decisões a respeito de
I produzir ou terceirizar.
II descontinuar ou permanecer com as atividades.
III comprar ou alugar bens.
IV contratar ou demitir servidores.
V comparar custo realizado com custo orçado.
Estão certos apenas os itens
I e IV.
I e V.
II, III e IV.
I, II, III e V.
II, III, IV e V.
De acordo com a NBC T 16.1, incluem-se no campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:
conselhos profissionais
órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público
pessoas jurídicas de direito privado que recebam, guardam, movimentam, gerenciam ou apliquem recursos públicos, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas
pessoas jurídicas de direito privado que participem de licitações públicas objetivando a venda de material de consumo
A NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, define os atributos da informação de custos.
Assinale a opção correta em relação a esses atributos.
A informação, de acordo com o valor social, deve ser útil à gestão tendo sua relação custo/benefício sempre positiva.
A informação, de acordo com sua fidedignidade, deve ser elaborada de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários.
A informação, de acordo com sua utilidade, deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos.
O sistema, de acordo com a granularidade, deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.
A informação, de acordo com a oportunidade, deve ser detalhada, em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.
Quando todos os custos fixos e variáveis são alocados ao objeto de custo, sem rateios ou apropriações, o método adotado é o do custo direto.
Certo
Errado
Assinale a afirmativa que representa a definição do atributo oportunidade da informação de custos, conforme a NBC T 16.11, que trata do subsistema de informação de custos do setor público.
Qualidade da informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
A informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios.
Qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários, auxiliando na avaliação de eventos passados.
Informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários.
A informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme.
Conforme a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, são atributos da informação de custos. Relacione:
I. Relevância.
II. Utilidade.
III. Oportunidade.
IV. Fidedignidade.
V. Especificidade.
( ) Refere-se à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica, e não meramente com a sua forma legal.
( ) Informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários.
( ) Deve ser útil à gestão, tendo a sua relação custo-benefício sempre positiva.
( ) Qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
( ) Entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros.
Assim, podemos afirmar que a ordem correta das alternativas corresponde a:
IV – V – II – III – I.
V – IV – III – II – I.
I – II – IV – V – III.
II – III – I – IV – V.